quinta-feira, 23 de abril de 2015

Redução da maioridade penal - prós e contras - Parte II


Texto 1

Menores de 18 anos não sabem o que fazem?
Sou a favor da redução da maioridade penal. Não considero adolescentes os jovens de 16 a 18 anos

RUTH DE AQUINO

02/04/2015 23h21 - Atualizado em 04/04/2015 10h40

http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/04/menores-de-18-anos-nao-sabem-o-que-fazem.html


E por não saberem o que fazem, não podem ser presos, mesmo quando matam a tiros por motivo torpe, por um celular, um par de tênis, uma bicicleta, uma bolsa ou um carro. Eles sabem manejar uma arma, sabem dirigir, podem votar, transam, fazem filhos, não se sentem mais na obrigação de obedecer aos pais. Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos. Você acredita nisso?

Pela lei brasileira, eles são inimputáveis. Mesmo após um crime hediondo, os menores não podem ser responsabilizados pela Justiça. Sua ficha policial continua em branco. Alguns irão para um reformatório e logo serão soltos. Podem aterrorizar famílias nas praias, ônibus, metrôs, podem estuprar, matar a namorada por ciúme. E continuam com ficha limpa. Por isso assumem a culpa por crimes cometidos por maiores. Os menores são os cúmplices ideais. São os “laranjas” dos chefões.

Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso. O ministro do STF Marco Aurélio Mello acha que o limite mínimo de 18 anos para a responsabilidade criminal não é cláusula pétrea da Constituição. A idade pode ser reduzida pelo Congresso por emenda. Essa é uma boa notícia porque o debate passa a ser às claras.

Questões comportamentais – como a adoção de crianças por homossexuais, a descriminalização da maconha, o ensino da religião nas escolas, o desarmamento, o direito ao aborto – se beneficiam da discussão no Congresso e na sociedade. Os hábitos mudam. Com o debate e exemplos de fora, é possível até mudar uma convicção. Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos, na Alemanha é 14. Menores assassinos não são “apreendidos”, e sim julgados.

Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Por uma razão de senso comum, nada a ver com ideologia ou “vingança”: não enxergo os de 16 a 18 anos como adolescentes. Não vem ao caso se são pobres ou ricos, se foram à escola ou não, eles são jovens adultos e devem pagar por seus atos como os maiores. Se os pais são criticados quando os infantilizam, a lei também não deveria. Passar a mão na cabeça, tratá-los como incapazes de discernir o certo do errado nem faz jus às “competências” da rapaziada de 16 anos. Eles detestam ser tratados como criancinhas. Quando convém.

Mas discordo da “bancada da bala” e da “bancada evangélica”. O principal argumento deles é: com a redução para 16 anos, cairá a criminalidade. Não dá para acreditar nisso. Estima-se que 1% dos homicídios são cometidos por menores no Brasil. Sei lá se é verdade, porque nossas estatísticas são muito falhas. Mas os 53 mil assassinatos anuais não mudarão quase nada por causa dessa lei.

Os deputados pró-redução afirmam que os traficantes de drogas deixarão de aliciar os menores de 18 anos. Há resposta pronta para isso: os bandidos passarão a mirar nos de 15 anos, e não de 16. É verdade. Mudará algo no fim? Talvez. Os que já têm 16 anos, sem perspectivas e fora da alçada da família, são as maiores vítimas. A vida não tem valor para eles. Não é assim em países mais pobres – e mais rigorosos – que o nosso.

Quem prefere deixar a lei intacta diz que “a direita” quer encarcerar todos os menores que, sem ensino fundamental, saem matando. E que as prisões brasileiras não melhoram ninguém, são depósitos de indignidade e escolas do crime. Certo. Nossos presídios são medievais e a superlotação é a mais branda das violações de direitos humanos. Mas por que nenhum deputado grita a favor dos jovens de 18 anos? No dia em que faz 18, ele pode então entrar no inferno? Já é “de maior”, deixa de ser “jovem”?

Os presídios deveriam se transformar em centros de ressocialização para qualquer idade. Deveriam mostrar que o crime não compensa e que o conhecimento e o trabalho enobrecem. Os reformatórios juvenis brasileiros talvez sejam, em muitos aspectos, piores que as prisões.

Dizer, como o advogado Marcos Fuchs, de 51 anos, da ONG Conectas, que a redução da maioridade penal colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminosos é ignorar nossa realidade. Eles já nascem e crescem em ambientes controlados por criminosos. Fuchs afirmou que, com essa lei, o Brasil iria contra a resolução da ONU que protege os adolescentes. Em que lugar – dentro ou fora de cadeia – o Brasil protege os adolescentes? Ou os bebês, as crianças e suas mães? Trabalho escravo, prostituição infantil, a lista é extensa e vergonhosa.

Só a educação universal e de qualidade pode transformar a vida dos brasileiros de todas as idades. Só assim reduziremos a apavorante criminalidade. Junto com saneamento, postos de saúde, crédito para microempreendedores, ginásios esportivos.

Essa lei mudaria tudo? Claro que não. Manter a maioridade penal de 18 anos protegeria os menores carentes? Claro que não. Talvez fiquem mais protegidos em “presídios educativos” do que abandonados pelos pais, pelos deputados e pelo Estado nas ruas. Nossa pátria não é mãe gentil.

1) Por que, segundo a autora, os menores de idade sãos os cúmplices ideais?

2) Por que a autora é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos?

3) Observe a frase: “Pela lei brasileira, eles são inimputáveis.”(1º parágrafo). O que isso quer dizer?

4) Que argumentos são apresentados, segundo a autora, por quem não concorda com a emenda à lei?

5) Que argumentos são apresentados pelas bancadas “da bala” e “evangélica” para implementar essa lei?

6) Por que, conforme a autora, outros assuntos como a adoção de crianças por homossexuais ou a descriminalizacao da maconha se beneficiariam desse debate?

7) Explique ao que a autora faz referência e o que ela quis dizer com a expressão “Nossa pátria não é mãe gentil.” 6º parágrafo).

8) Analise as afirmações acerca das frases abaixo e assinale a alternativa correta:
I – “Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos.” (1º parágrafo).
A) Há, nesta frase, 3 substantivos – vida, crianças e órfãs; um artigo indefinido – uma; e dois adjetivos – pais e destruídos.
B) Há, nesta frase, 3 substantivos – vida, crianças e pais; um artigo indefinido – uma; e dois adjetivos – órfãs e destruídos.
C) Há, nesta frase, 3 substantivos – crianças, órfãs e pais; um artigo indefinido – uma; e dois adjetivos – vida e destruídos.

II – “Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso.” (3º parágrafo).
A) O adjetivo “legítimo” refere-se ao substantivo “debate”.
B) O adjetivo “legítimo” refere-se ao substantivo “redução”.
C) O adjetivo “maioridade penal” refere-se ao substantivo “redução”. 

III) “Com o debate e exemplos de fora, é possível até mudar uma convicção.”
A) Há, nesta frase, 3 substantivos abstratos – debate, exemplos e convicção; dois artigos definidos – o e uma; e uma locução adjetiva de fora.
B) Há, nesta frase, 3 substantivos abstratos – debate, exemplos e convicção; dois artigos, sendo um definido e outro indefinido – o e uma; e uma locução adjetiva de fora.
C) Há, nesta frase, 3 substantivos concretos – debate, exemplos e convicção; dois artigos definidos – o e uma; e uma locução adjetiva de fora.

9) Observe as frases abaixo e indique em que grau estão os adjetivos destacados: 
a) “Não é assim em países mais pobres – e mais rigorosos – que o nosso.” (5º parágrafo). 
b) “Sei lá se é verdade, porque nossas estatísticas são muito falhas.” (5º parágrafo).
c) “ Os reformatórios juvenis brasileiros talvez sejam, em muitos aspectos, piores que as prisões.” (6º parágrafo).

10) Transcreva, do 6º parágrafo, os adjetivos usados para caracterizar os substantivos “trabalho”, “ prostituição” e “lista”.

11) Substitua o adjetivo destacado na expressão abaixo, pela locução adjetiva correspondente:
a) Questões comportamentais [...](4º parágrafo):

Texto 2

Quem é a favor da redução da maioridade penal é contra a vida da juventude
Walmyr Junior *

http://www.jb.com.br/juventude-de-fe/noticias/2014/08/22/quem-e-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal-e-contra-a-vida-da-juventude/

A criminalidade e a violência, tanto do campo quanto da cidade, da qual estão inseridos adolescentes e jovens, são frutos de um modelo político de produção e consumo que fortalece a manutenção das injustiças socioeconômicas do Estado brasileiro. Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário que não tem cumprido com a sua função social e não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, não favorece para a diminuição da violência. 

A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral. Ter uma política que reduz a maioridade penal é atropelar a Constituição brasileira. É preciso saber que a inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos possui previsão constitucional no artigo 228, ou seja, a impossibilidade de receber sanções iguais a de adultos é uma garantia individual da criança e do adolescente, essa é a garantia jurídica que temos que não pode ser derrubada.

Para Elizaldo Junior, coordenador Arquidiocesano da Pastoral da Juventude do Rio de Janeiro, “a redução da maioridade penal não é uma solução. Vemos que o sistema penitenciário não proporciona para o indivíduo que está preso a reinserção no contexto social. Caso esse adolescente seja preso ele sofrerá as mesmas conseqüências que um adulto preso. Não existe um acompanhamento psicológico ou de um assistente social que o ajude a refletir sobre suas atitudes. Vemos que as medidas sócio-educativas não funcionam, pois não há uma formação educativa, profissional e social para a inserção do aprisionado na sociedade. 

Há de se rever o tipo de correção dada para o menor infrator, a fim de fazê-lo não só refletir o seu papel na sociedade, como no mal que causou cometendo um delito. É necessária uma medida em que se corrijam, de fato, as ações de menores infratores, mas principalmente que se garanta os direitos a educação de qualidade, a segurança e a oportunidade de emprego, formando uma sociedade mais justa e igualitária”. 

Ser favorável a esta medida (redução da maioridade penal) é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Para Mitã Chalfun, vice-presidente da UNE, “a redução da Maioridade Penal representa a criminalização da nossa juventude. Precisamos de oportunidades e ter a acesso a educação, a cultura e o lazer. A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desigualdade social que assola nosso país, pelo contrário, ela corrobora para que a desigualdade continue sendo uma das causas principais da violência”. 

A redução da maioridade penal só tem por finalidade colocar mais jovens negros das favelas e periferias do país atrás das grades. Na prática, reforça os tempos de escravidão que ainda vivemos. Ao invés das correntes nos pés nossas adolescências e juventudes receberiam grades para colocar as mãos. A única coisa que a redução provocará na sociedade é a maior punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos.

Temos no Brasil mais de 527 mil presos e ainda faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil. Com isso colocar mais indivíduos atrás das grades é defender a expansão do sistema penitenciário para prender mais presos. Um detalhe que não podemos abrir mão de debater é a terceirização do sistema penitenciário. Como o Estado é incapaz de cumprir sua finalidade de recuperar alguém com o sistema prisional que nós temos, uma medida tomada nos Estados Unidos e que vem sendo implementado no Brasil é a terceirização do sistema penitenciário. 

O projeto de terceirização dos presídios é de interesse único dos empresários que vão colocar as mãos nos jovens e adolescentes e fazê-los de mercadoria. É simples, aumenta o número de presídios, reduz a maioridade penal e larga o futuro do país nas mãos do interesse privado que a 500 anos se beneficiam com a desigualdade social no Brasil. 

* Walmyr Júnior é professor. Integra a Pastoral da Juventude e trabalha na Pastoral Universitária da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.

1) Ao que o autor atribui criminalidade e a violência, no Brasil?

2) “Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário que não tem cumprido com sua função social [...]” (1º parágrafo). Qual seria a função social a que se refere o autor?

3) Por que, segundo o texto, as medidas socioeducativas não funcionam?

4) Qual a finalidade da redução da maioridade penal, segundo o autor? Você concorda com essa afirmacão? Explique:

5) Há, no texto, um argumento utilizado pelo autor, para defender seu posicionamento, mas que foi derrubado pelos outros textos lidos. Que argumento é esse?

6) De quem é a responsabilidade, segundo o autor, para que tenhamos um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade?

7) Transcreva, do texto, 3 substantivos comuns de dois gêneros.

8) Transcreva, do texto, 1 substantivo sobrecomum.

9) Observe o trecho: “[...] são frutos de um modelo político de produção e consumo [...]”. O termo destacado assume, neste contexto, o sentido de:
a) Frutas.
b) Resultados.
c) Lucros.
d) Vantagens.

10) Os prefixos –IN e –DES atribuem um sentido de negação às palavras. Transcreva, do texto, 4 palavras onde o prefixo –IN apresenta um sentido de negação, e uma palavra onde o prefixo –exemplifique isso.

11) As locuções adjetivas destacadas no trecho “A criminalidade e a violência, tanto do campo quanto da cidade, da qual estão inseridos adolescentes e jovens [...]” (1º parágrafo), correspondem a quais adjetivos?

12) Substitua os termos destacados pelos adjetivos correspondentes. Faça as alterações necessárias.
a) “[...] para um país pleno de paz, justiça e dignidade.” (5º parágrafo).

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